19 | 99845 7653 (WhatsApp)

 

         canada@canadasmartmind.com

                         
Entrar

Login to your account

Username *
Password *
Remember Me


 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, de uma lado, SMART MIND, com sede na Rua Doutor Ricardo Tim, 50 CEP: 13041-460, Campinas, SP, inscrita no CNPJ 18.634.264/0001-62 com suas respectivas filiais, doravante denominada SMART MIND, e de outro, o(a) aluno(a), qualificado(s) no requerimento da matrícula, doravante denominado CONTRATANTE, têm justos e acertados o presente contrato, com as seguintes cláusulas e condições:

1.    A SMART MIND se compromete a prestar serviços educacionais para ensino dos idiomas inglês e francês e/ou outros cursos por ela disponibilizados, pelas condições definidas no requerimento de matrícula, que, assinado pelas partes, integra o presente, juntamente com este Instrumento e o Regulamento dos Cursos.

2.    O CONTRATANTE declara ter ciência do conteúdo integral do Regulamento dos Cursos, não podendo alegar, a qualquer tempo, seu desconhecimento.

3.    O valor do curso, estipulado no Requerimento de Matrícula, poderá ser pago à vista ou em parcelas.

4.    O não pagamento de qualquer parcela na data aprazada constitui em mora o CONTRATANTE, independentemente de qualquer aviso ou notificação, implicando na aplicação de multa de 2% (dois por cento), atualização monetária “pro-rata die” com base no IGPM-FGV, ou outro índice que venha substituí-lo no caso de sua extinção, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês.

5.    No caso de atraso, ou não pagamento do curso e/ou de qualquer parcela, poderá a SMART MIND, decorridos 90 (noventa) dias, com prévia notificação, incluir o nome do CONTRATANTE nos serviços de proteção ao crédito;

6.    O requerimento de matrícula somente será deferido pela SMART MIND mediante inexistência de débitos e/ou quaisquer outras pendências do CONTRATANTE.

7.    O presente contrato poderá ser cancelado, por iniciativa do CONTRATANTE, antes do inicio das aulas, aplicando-se, no caso, multa de R$ 110,00 (cento e dez reais), observadas, no que couber, as demais condições do Regulamento dos Cursos.

8.    O CONTRATANTE poderá ainda, a qualquer tempo, uma vez iniciadas as aulas, desistir do curso, aplicando-se, no caso, multa de R$ 300,00 (trezentos reais), observadas, no que couber, as demais condições do Regulamento dos Cursos.

9.    O não comparecimento do CONTRATANTE aos atos de ensino ora contratadas não o exime do pagamento do curso, e demais condições aplicáveis.

10.Além dos casos previstos neste contrato e no Regulamento dos Cursos, o mesmo poderá ser rescindido, independentemente de notificação ou aviso, de forma imediata, em casos de práticas de ato ilícito, de improbidade ou de ações contrárias ao mesmo e/ou Regulamento dos Cursos, a critério da SMART MIND, sem prejuízo da aplicação da multa prevista na clausula 3 acima.

11.O CONTRATANTE assume toda a responsabilidade, cível e criminal, advinda de informações inverídicas lançadas no requerimento de matrícula e outras avenças.

12.Caso o(a) aluno(a) seja menor de 18 (dezoito) anos de idade, o presente Contrato somente terá validade se assinado por seu respectivo representante legal, que assumirá todas as obrigações decorrentes.

13.Os casos omissos serão resolvidos com fundamento na legislação pertinente ao assunto, ficando eleito o foro da Comarca de Campinas, para dirimir eventuais dúvidas ou litígios.

O presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS e o Regulamento dos Cursos pode ser encontrado no website da Smart Mind.

Introdução

REGULAMENTO DOS CURSOS

Os alunos da SMART MIND, doravante denominada simplesmente SMART MIND, obrigam-se a respeitar o presente Regulamento, que é parte integrante do instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, recebidos por ocasião da assinatura do Requerimento de Matrícula.

Matrícula

Poderão matricular-se nos cursos da SMART MIND toda e qualquer pessoa com nível escolar mínimo necessário para a compreensão e acompanhamento da prestação dos serviços.

As pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos somente poderão efetivar a matrícula na presença de seu representante legal, que deverá assinar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS solidariamente, no ato da matrícula.

No caso do aluno e/ou seu representante legal efetuar sua matrícula ou rematrícula por outro meio que não o presencial (por telefone e/ou internet) sua adesão somente será concretizada após a assinatura do Requerimento de Matrícula e CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Em caso de não assinatura no período de até 5 (cinco) dias seguintes à data de solicitação, e em até 48 (quarenta e oito) horas do inicio do curso respectivo, a matrícula não será efetivada.

Ao efetivar sua inscrição o aluno e/ou seu representante legal tem ciência do conteúdo integral do presente Regulamento e do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, não podendo alegar a qualquer tempo seu desconhecimento.

A SMART MIND reserva-se o direito de negar a matrícula de qualquer aluno, em qualquer de suas Unidades, se assim lhe for conveniente, especialmente se o aluno estiver incluído no disposto na condição “advertência/cancelamento de contrato”.

Valor do curso e formas de pagamentos

O valor do curso escolhido pelo aluno é integral, podendo ser pago em parcelas, obedecendo-se à tabela de preços e as formas de pagamento vigentes na época da assinatura do Requerimento de Matrícula e CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

O número e valor das parcelas dependerá da época em que a matrícula for realizada e não poderá exceder ao período do curso contratado.

Eventuais descontos e/ou abatimentos concedidos pela SMART MIND serão suprimidos caso ocorram atrasos no pagamento de qualquer parcela do curso contratado pelo(a) aluno(a), de imediato e independentemente de aviso prévio ou notificação neste sentido, sem prejuízo da incidência da multa e juros.

O pagamento parcelado do curso poderá ser negado pela SMART MIND se o novo aluno tiver pendências financeiras no mercado, ou nos casos de rematrícula, se o aluno apresentou problemas de inadimplência anteriormente.

A SMART MIND pode, a qualquer tempo, alterar sua política de preços e formas de pagamento, respeitado os contratos em vigência.

A obtenção de eventuais descontos ou bolsas, por parte do aluno, fica a critério decisório exclusivo estabelecido pelo corpo diretivo da SMART MIND.

A concessão de descontos e/ou bolsas, por motivo de parcerias, deverão ser previamente comprovadas documentalmente na secretaria da unidade em que estiver realizando a matrícula ou rematrícula, devendo o(a) aluno(a) apresentar uma cópia do(s) documento(s) para o arquivo da SMART MIND, sob pena do cancelamento do desconto e/ou bolsa.

Cursos e Formação de Turmas

Os cursos oferecidos pela SMART MIND seguirão os princípios filosóficos- pedagógicos e um sistema metodológico que permitam aos alunos um amplo conhecimento e desenvolvimento do curso escolhido, classificados em regulares, especiais e livres.

A formação das turmas, em especial a quantidade de alunos por classe no respectivo curso, serão estabelecidos por critério exclusivo da SMART MIND, ficando definido que a mesma poderá não abrir uma turma se, dentro do prazo de até 3 (três) dias anteriores ao início de um curso, não se concretizar o número mínimo de alunos necessários para sua formação.

Em ambos os casos, o aluno terá as seguintes opções:

·       Requerer transferência para outra turma dentro da mesma Unidade ou mesmo em outra Unidade de ensino da SMART MIND;

·       Cancelar o curso.

Para qualquer das opções acima não acarretará ônus ou custos adicionais para o aluno, comprometendo-se a SMART MIND a devolver os valores até então pagos pelo(a) aluno(a).

Transferência - a pedido do aluno

A transferência deverá ser manifestada pelo(a) aluno(a), ou responsável legal, por escrito e o pedido só será considerado a partir da data de preenchimento da respectiva ficha de transferência ou envio de e-mail, com comprovação, para a SMART MIND, reservando-se a esta autorizar a transferência.

Caso o(a) aluno(a) venha há alterar o dia e horário do respectivo curso, ou transferência para outra unidade de ensino, fica previamente estabelecido e por ele concordado na eventual alteração das condições de preço e pagamento inicialmente contratadas, de acordo com os valores e condições de pagamento do novo curso e/ou horário escolhido.

Cancelamento e Desistência - solicitada pelo aluno

O(a) aluno(a) poderá cancelar ou desistir do curso, antes ou após iniciadas as aulas, respectivamente, mediante pedido formal endereçado à SMART MIND.

O cancelamento dar-se-á exclusivamente antes do início do curso, mediante pedido formal endereçado à SMART MIND, a quem incumbirá efetuar o reembolso do valor eventualmente pago pelo aluno(a), descontado-se o valor da multa de R$ 110,00 (cento e dez reais), de que trata a cláusula 7 do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

A desistência dar-se-á exclusivamente após o início do curso, mediante pedido formal endereçado à SMART MIND, ficando o(a) aluno(a) responsável pelo pagamento das aulas ministradas até a formalização da desistência, além do pagamento integral da multa de R$ 300,00 (trezentos reais) de que trata a cláusula 8 do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Caso ainda reste saldo a pagar pelo aluno, será encaminhado, após a formalização de sua desistência, boleto de cobrança bancário com vencimento para até 10 (dez) dias a fim de saldar o débito das aulas ministradas, acrescido do valor da multa pela desistência.

Enquanto não apresentado o pedido de desistência, o(a) aluno(a) e seu responsável legal continuarão obrigados aos pagamentos pelas aulas ministradas, sem exceção, não ocorrendo, por parte da SMART MIND, reembolsos de valores retroativos anteriores à data de efetivação da desistência

A SMART MIND, não tendo identificado o pagamento das aulas ministradas e/ou da multa respectiva, seja por cancelamento, seja por desistência do curso, dentro do vencimento, poderá negativar junto aos órgãos de proteção ao crédito o aluno(a) e/ou seu representante legal, o(s) qual(is), somente após a quitação do respectivo valor, terá seu nome retirado dos órgãos de proteção ao crédito.

Hipóteses de cancelamento do contrato por iniciativa da SMART MIND

Caso o aluno apresente comportamento considerado inadequado ou anti-social em sala de aula ou demais dependências de suas unidades, indistintamente, que cause transtornos ao bom andamento das aulas e à convivência entre os alunos, professores e demais empregados, a SMART MIND reserva-se ao direito adverti-lo verbalmente sobre tais ocorrências.

Havendo reincidência, pelo(a) aluno(a), na prática de atos inadequados e/ou anti-sociais, devidamente comprovados, verbalmente ou por escrito, a SMART MIND poderá, a seu único e exclusivo critério, cancelar o presente contrato, aplicando-se ao aluno(a) infrator, no que couber, a multa de que trata a cláusula 8 do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Não haverá cobrança de multa de cancelamento para Cursos Livres, porém o aluno não terá a restituição do valor pago. Para cursos especiais, será cobrada multa de 20% (vinte por cento) do valor do respectivo curso, mais as aulas ministradas até a data da formalização do pedido de cancelamento.

Nos casos em que o(a) aluno(a) danifique os bens e/ou qualquer outro item de propriedade da SMART MIND, desde que comprovado, o(a) aluno(a) arcará com todos os prejuízos causados além de arcar com o pagamento das aulas ministradas até o encerramento do contrato além da multa de que trata a cláusula 8 do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Avaliação

Durante o período de realização do curso o aluno deverá submeter-se ao processo de avaliação continuada segundo critérios determinados pela SMART MIND, que permitirá ao aluno(a), atendidos tais critérios, dar continuidade aos estudos no estágio imediatamente posterior.

Por ocasião do ingresso de novo(a) aluno(a) em quaisquer de seus cursos regulares, a SMART MIND compromete-se a realizar testes para avaliação do nível de conhecimento do(a) aluno(a), encaminhando-o(a) para o nível correspondente.

O teste de avaliação de que trata o item acima poderá ser dispensado caso o(a) aluno(a) assim o deseje, ou seja portador de Certificado expedido por qualquer instituição de ensino que ateste seu nível de conhecimento, devidamente aceito pela SMART MIND.

Fica estabelecido que, na hipótese de não realização do teste de avaliação por iniciativa do aluno, por qualquer motivo, não caberá ao aluno(a), qualquer direito pelo seu desempenho no nível em que tenha sido inserido.

Disposições Gerais

A SMART MIND:

·       não fornecerá livros ou cadernos de exercício aos seus alunos;

·       somente fará reposição de aulas em caso de falta do professor;

·       não reembolsará, a qualquer tempo, aulas não assistidas, mesmo em casos de matrícula após o início do curso, exceto em caso de doença ou força maior comprovadas;

·       não efetua o “trancamento” de cursos. Nesta hipótese, o Aluno que, por qualquer motivo, estiver indisponível para continuidade das aulas, deverá efetuar o processo de desistência conforme descrito neste Regulamento. A Smart Mind reserva-se o direito de alterar as condições promocionais ou decidir pela sua descontinuidade, informando ao aluno sobre as novas condições, no momento da sua rematrícula.

O conteúdo programático e pedagógico é de propriedade exclusiva da SMART MIND, não podendo a qualquer tempo ou título que for, serem reproduzidos sem sua prévia autorização.

 

___________________________________________________

Nome completo do(a) aluno(a) ou seu representante legal

 

CPF:  

 

RG:  

 

 

Designed by - Canada Smart Mind

 

Cursos

Inglês

Francês

Cursos Livres

Tutoring

Imigração

 

Método

Como trabalhamos

Aula

Material

Apresentaçāo

 

Comprar

AULA ONLINE GRATUITA

Preços

Contrato

Comprar Cursos

 

Contato

Enviar Mensagem

Localização

 

Parcerias

                                     

+55 19 99845-7653

 

 

 

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.